Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Espiral)

Somente Digital

A 21ª edição do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Resolução n. 17 de 1989, alterada até a Resolução n. 12 de 2019, atualizada até 15/6/2020, inclui o Código de ética e decoro parlamentar, o Regimento comum do Congresso Nacional e outras legislações correlatas.

A obra é fundamental para parlamentares, candidatos, estudantes e para todos aqueles que desejam conhecer as normas que regem os procedimentos e o processo legislativo da instituição.

Número da Edição: 21ª
Ano: 2020
Idioma: Português