O Vade Mecum – Direito representa um marco editorial da Câmara dos Deputados, sendo a primeira obra deste gênero publicada pela instituição. Integrada à Série Legislação das Edições Câmara, a publicação reafirma o compromisso institucional com a promoção da cidadania e a ampla divulgação do trabalho legislativo brasileiro.
Elaborada com rigor e atenção especial às necessidades de profissionais do Direito e estudantes, a obra reúne o arsenal normativo essencial para a prática jurídica contemporânea. A obra apresenta a Constituição Federal, os principais códigos do ordenamento brasileiro, as leis mais consultadas no exercício profissional e nos estudos acadêmicos, além de alguns tratados internacionais que integram nosso sistema jurídico.
Atento às transformações da sociedade digital, o Vade Mecum incorpora legislações fundamentais como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, demonstrando sua sintonia com os desafios jurídicos atuais. Complementam o conteúdo as leis processuais especiais, oferecendo aos usuários um instrumento completo e atualizado.
Esta publicação representa não apenas uma ferramenta de consulta indispensável, mas também um importante veículo de democratização do acesso à legislação, concretizando a missão da Câmara dos Deputados de aproximar o Parlamento dos cidadãos.

Inclui:
Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
Código Tributário Nacional
Código de Defesa do Consumidor
Consolidação das Leis Trabalhistas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da OAB
Estatuto da Igualdade Racial
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei de Execução Penal
Lei da Ação Civil Pública
Lei dos Crimes Hediondos
Lei 8.112/1990
Lei do Inquilinato
Lei da Improbidade Administrativa
Lei Geral do Processo Administrativo
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Falência
Lei Maria da Penha
Lei do Mandado de Segurança
Marco Civil da Internet
Lei Geral de Proteção de Dados
Lei de Licitações e contratos administrativos

Inclui também Convenções, Tratados Internacionais e outras leis complementares