Plenário, Revista Jurídica da Câmara dos Deputados, é um periódico acadêmico-jurídico dedicado à análise crítica do Direito aplicado ao Parlamento, ao processo legislativo e às relações institucionais que sustentam a atividade legislativa no Brasil. Com publicação semestral, a revista nasce com o objetivo de fortalecer a pesquisa, a reflexão independente e o debate jurídico qualificado sobre os grandes temas em discussão no Congresso Nacional, contribuindo para o aprimoramento da produção normativa e da deliberação democrática.

Com a proposta de ocupar um espaço relevante no cenário atual do Direito e de firmar o Poder Legislativo como um dos protagonistas do debate jurídico, Plenário visa promover reflexões qualificadas sob a perspectiva legislativa, reforçando seu papel no equilíbrio entre as instituições republicanas. Trata-se de uma iniciativa que amplia a compreensão dos temas legislativos e incentiva a discussão jurídica plural, conectada à prática parlamentar e aos desafios do Estado democrático de direito.

Este volume inaugural é assinado por ministros do STF e do TCU, pelo Advogado-Geral da União, além de parlamentares, consultores legislativos, pesquisadores e juristas de diferentes formações. Os artigos abordam temas centrais do Direito e da política institucional, como foro por prerrogativa de função, regulação da inteligência artificial, nova Lei de Licitações, controle de constitucionalidade, legística, advocacia pública, competência tributária, propriedade intelectual, concursos públicos, legalidade, representação política e as relações entre os Poderes na arquitetura da República.

Voltada a juristas, parlamentares, operadores do processo legislativo, acadêmicos, gestores públicos, profissionais do Direito e cidadãos atentos ao funcionamento das instituições, Plenário é leitura essencial para quem busca compreender, com profundidade, o papel do Direito na construção das leis e na dinâmica do Estado democrático.

Mais do que uma publicação técnica, é um espaço de articulação entre teoria e prática, um foro de ideias que aproxima o saber jurídico da realidade das comissões e do plenário. Comprometida com a transparência, a representatividade e a legitimidade das leis, a revista propõe uma reflexão constante sobre o Direito que estrutura o Parlamento e impulsiona a construção do país.