A 7ª edição da Legislação sobre Promoção da Igualdade Racial reúne, em um único volume, as principais normas voltadas ao combate ao racismo e à discriminação no Brasil.

Atualizada até 14 de agosto de 2024, a coletânea inclui leis e tratados que reforçam o compromisso com a promoção da igualdade racial, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013), o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei Caó e a Lei de Cotas, além de outras normas e acordos internacionais relevantes.

Indicada para estudiosos, profissionais do direito, ativistas e interessados no tema, esta publicação é um material essencial para quem busca entender e aplicar as políticas que promovem a justiça racial e a inclusão social no país.