A Legislação sobre Cultura reúne as normas legais que se referem ao mundo da cultura e suas várias linguagens e expressões artísticas.

Atualizada até 5/4/2023, a coletânea inclui a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc 2, a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei da Ancine, a Lei do Patrimônio Cultural, a Lei dos Arquivos, a Lei dos Direitos Autorais, a Lei do Livro, o Estatuto de Museus, a Lei do Ibram, além de outras legislações correlatas.

Imprescindível para artistas, produtores e gestores culturais, bem como para parlamentares, profissionais do direito, pesquisadores e todas as pessoas envolvidas na formulação de políticas culturais.