Fundamentos do Processo Legislativo é um guia essencial para compreender como as leis são criadas no Brasil. Esta segunda edição atualizada, que faz parte da coleção Prática Legislativa da Edições Câmara, oferece uma jornada progressiva do conhecimento, desde noções elementares sobre o Estado brasileiro e entes federativos até conceitos avançados do processo legislativo.
Estruturada em três capítulos complementares, a obra aborda princípios constitucionais e traz uma introdução à Legística, campo dedicado à técnica de elaboração normativa. Com linguagem clara e abordagem didática, o livro desvenda a complexidade do processo legislativo, tornando-o acessível aos cidadãos.
Indispensável para parlamentares, assessores, servidores públicos, estudantes, candidatos a concurso público e cidadãos engajados. Mais do que um manual técnico, é um convite ao fortalecimento democrático por meio do conhecimento sobre como nascem as leis que regem nossa sociedade.