Em sua terceira edição, esta publicação especial traz o texto ampliado da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo.

Este documento essencial, assinado em Nova York em 30 de março de 2007, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949, de 2009, reafirma o compromisso com a inclusão e a dignidade de todas as pessoas.

Ao disponibilizar essa edição acessível, a Câmara dos Deputados reforça seu compromisso em garantir que os direitos previstos na Convenção sejam amplamente conhecidos e respeitados, promovendo a igualdade e a plena participação na sociedade.