Princípio da Proteção da Confiança Legítima: Limite ao Estado Legislador
Princípio da Proteção da Confiança Legítima: Limite ao Estado Legislador
Marilene Carneiro Matos
R$15,00
Resultado de sua pesquisa para obtenção do título de mestre em Direito Público pelo IDP, Marilene Carneiro Matos apresenta uma análise profunda sobre a possibilidade de o princípio da proteção da confiança configurar limites ao poder de inovação do legislador. A obra foi dividida em três capítulos. O primeiro expõe instrumentais utilizados pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro em atenção à segurança jurídica. O segundo capítulo demonstra que a incidência imediata da norma pode ter implicações prejudiciais à proteção da confiança legítima dos cidadãos. Por fim, o terceiro capítulo tenta demonstrar a possibilidade e a necessidade de a confiança legítima configurar limite à atuação estatal, especificamente quanto à inovação legislativa. O tema é fascinante, e nota-se, em cada linha do livro, o intuito da autora de nos conduzir pelo assunto de forma clara, acessível e proveitosa.
Minuto do livro com a autora Marilene Carneiro Matos
Número da Edição: 1ª
Ano: 2020
Páginas: 135
Idioma: Português
ISBN: 978-85-402-0802-5
Ano: 2020
Páginas: 135
Idioma: Português
ISBN: 978-85-402-0802-5