Legislação Eleitoral e Partidária

Alberdan Camili Teles Júnior, Ana Luiza Backes e Roberto Carlos Martins Pontes (Organizadores).


R$21,00
A coletânea Legislação Eleitoral e Partidária, em sua 12ª edição, revista e atualizada até 21/6/2022, reúne toda a legislação que regula o processo eleitoral brasileiro: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Soberania Popular, a Lei da Ficha Limpa, a Minirreforma Eleitoral, o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais e outras legislações correlatas.
Indispensável para candidatos, estudantes, profissionais do direito e todos aqueles que desejam compreender as normas que regulamentam o exercício da democracia no Brasil.
Número da Edição: 12ª
Ano: 2022
Páginas: 153
Idioma: Português
ISBN: 978-85-402-0838-4