Legislação Eleitoral e Partidária

Ana Luiza Backes, Geraldo Leite e Roberto Carlos Martins Pontes (Organizadores).


Somente Digital
Organizada por Ana Luiza Backes, Geraldo Leite e Roberto Carlos Martins Pontes, a 11ª edição da Legislação Eleitoral e Partidária, está revista e atualizada até 28/9/2020. A coletânea reúne em um único volume toda a legislação que regula o processo eleitoral brasileiro: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Soberania Popular, a Lei da Ficha Limpa, a Minirreforma Eleitoral, o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais e outras legislações correlatas e de interesse absolutamente indispensável para candidatos estudantes, profissionais do direito e todos aqueles que desejam compreender as normas que regulamentam o exercício da democracia no Brasil.
Número da Edição: 11ª
Ano: 2020
Idioma: Português
ISBN: 978-65-87317-12-0