Legislação Eleitoral e Partidária

Ana Luiza Backes e Roberto Carlos Martins Pontes (organizadores).


Indisponível
Organizada por Ana Luiza Backes e Roberto Carlos Martins Pontes, a 10ª edição da Legislação Eleitoral e Partidária, está revista e atualizada até 23/4/2020. A coletânea reúne em um único volume toda a legislação que regula o processo eleitoral brasileiro: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Soberania Popular, a Lei da Ficha Limpa, a Minirreforma Eleitoral, o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais e outras legislações correlatas e de interesse absolutamente indispensável para candidatos estudantes, profissionais do direito e todos aqueles que desejam compreender as normas que regulamentam o exercício da democracia no Brasil.
Número da Edição: 10ª
Ano: 2020
Idioma: Português
ISBN: 978-85-402-0800-1