Estatuto do Idoso

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Com a publicação do Estatuto do Idoso, a Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação que determina os direitos e os deveres da sociedade para com a pessoa que chega aos 60 anos de idade. Em sua 7ª edição, atualizada até 9/8/2019, a coletânea inclui a Lei do Atendimento Prioritário, a Política Nacional do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Benefício de Prestação Continuada para o Idoso, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (OEA, 2015), o Plano de Ação Internacional sobe o Envelhecimento (Madrid, 2002), os Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas (ONU, 1991), além de outras legislações correlatas, normas e informações de interesse da sociedade.

Número da Edição:
Ano: 2019
Páginas: 92
Idioma: Português
ISBN: 978-85-402-0755-4
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