Constituição da República Federativa do Brasil

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55ª edição do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional N.º 105/2019. Inclui a Reforma da Previdência.

Número da Edição: 55ª
Ano: 2020
Páginas: 187
Idioma: Português
ISBN: 978-85-402-0804-9