Constituição da República Federativa do Brasil

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Edição comemorativa dos 30 anos de promulgação do texto constitucional de 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 101/2019, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994. Disponível também em áudio.
Número da Edição: 54ª
Ano: 2019
Páginas: 172
Idioma: Português
ISBN: 978-85-402-0757-8