Ética e Decoro Parlamentar na Câmara dos Deputados: O Papel da Corregedoria Parlamentar

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A obra apresenta o debate sobre a ética e o decoro parlamentar na Câmara dos Deputados, em especial o papel da Corregedoria Parlamentar, órgão integrante da estrutura da Casa e que atua na preservação da dignidade do mandato parlamentar. Além de um ensaio que aborda os aspectos relacionados à função correcional do órgão, a publicação reúne também a principal legislação sobre o tema, tendo por fundamento a Constituição Federal, e como normativos basilares, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, a Resolução nº 25/2013 e o Ato da Mesa nº 37/2009.

Fundamental para parlamentares, candidatos e todos aqueles que desejam conhecer as normas que regem a Corregedoria Parlamentar, órgão competente para receber denúncias de qualquer cidadão, sempre que houver indício de conduta de deputado que viole a ética e o decoro parlamentar.

Número da Edição:
Ano: 2020
Idioma: Português