Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional

Organizado por André Corrêa de Sá Carneiro, Luiz Claudio Alves dos Santos e Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, o Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional aborda, de forma simples e didática, todo o conteúdo do Regimento Comum, instrumento legal que dispõe sobre  os trabalhos conjuntos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e disciplina os procedimentos comuns a serem adotados por ambas as Casas na elaboração das leis. 

A 3ª edição traz, além da revisão, ampliação de seu conteúdo e atualização dos exemplos e bibliografia, as mudanças legais e constitucionais ocorridas, como as relativas às Emendas constitucionais nº 100/2019 a 106/2020, publicadas recentemente. 

Ideal para parlamentares, servidores, estudantes e todos aqueles que desejam conhecer as normas que regem os procedimentos e o processo legislativo do Congresso Nacional.

SOBRE OS AUTORES

André Corrêa de Sá Carneiro é doutor em Ciência Política (Iesp/Uerj), mestre em Ciência Política (Iuperj/Ucam) e especialista em Processo Legislativo (Cefor/CD). Na Câmara dos Deputados, é analista legislativo e atua como diretor da Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo da Diretoria Administrativa. 

Luiz Claudio Alves dos Santos é mestre em Ciência Política (Iuperj/Ucam) e especialista em Processo Legislativo (Cefor/CD). Na Câmara dos Deputados, é analista legislativo e atua na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. 

Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto é mestre em Poder Legislativo (Cefor/CD), bacharel em Economia e em Direito e especialista em Processo Legislativo (Cefor/CD). Na Câmara dos Deputados, é analista liegislativo e atua como chefe de Assessoria Técnica e diretor substituto da Diretoria Legislativa.