Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

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Áudio MP3 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Inclui os Decretos nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e nº 186, de 2008, que aprovam e promulgam a convenção.

Série: Legislação
Ano: 2010
Número da Edição:
Idioma: Português