Código Penal e de Processo Penal

Organizado por Paola Martins Kim, a 4ª edição do Código Penal e de Processo Penal está atualizada até 1/8/2023. A coletânea reúne toda a legislação que regula o direito penal, como a Lei de Introdução ao Código Penal, a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, o Pacto de São José da Costa Rica, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, a Lei de Execução Penal, a Lei de Drogas, a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei de Combate ao Crime Organizado, a Lei de Abuso de Autoridade, a Lei Caó, a Lei dos Crimes de Tortura, as Leis das Contravenções Penais, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a Lei do Juizado Especial Federal, além de outras legislações correlatas e de interesse da sociedade.