Código Penal e de Processo Penal

Somente Digital

Organizada por Marcia Maria Bianchi Prates e atualizada até 30/03/2020, a publicação reúne uma coletânea que inclui a Lei de Introdução ao Código Penal,  a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, o Pacto de São José da Costa Rica, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, a Lei de Execução Penal, a Lei de Drogas, a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei de Combate ao Crime Organizado, a Lei Caó, a Lei dos Crimes de Tortura,  as Leis das Contravenções Penais, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a Lei do Juizado Especial Federal, além de outras legislações correlatas e de interesse da sociedade.

Número da Edição:
Ano: 2020
Páginas: 265
Idioma: Português
ISBN: 978-85-402-0804-9