Código Civil e de Processo Civil

A terceira edição do Código Civil e de Processo Civil é uma coletânea que reúne, em um único volume, toda a legislação que regula os direitos e deveres civis das pessoas no Brasil. 

Atualizado até 9/5/2023, a publicação abrange uma ampla gama de normas, incluindo a Lei do Inquilinato, a Lei sobre a Ação Popular, a Lei sobre a Ação Civil Pública, a Lei dos Juizados Especiais, a Lei da Arbitragem, a Lei dos Juizados Especiais Federais, entre outras legislações correlatas e de interesse da sociedade.

Com sua abordagem completa e atualizada, o livro oferece aos leitores uma fonte confiável e abrangente de consulta para questões jurídicas relacionadas ao âmbito civil.

Destinado a estudantes, profissionais e pesquisadores da área jurídica, bem como a todos aqueles que desejam compreender e se atualizar sobre as normas que regem o campo do Direito Civil e Processual Civil no Brasil.