A Judicialização da Política no Brasil: os Casos das Comissões Parlamentares de Inquérito e da Fidelidade Partidária

Amandino Teixeira examina a judicialização da política no Brasil a partir das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas que envolvem as comissões parlamentares de inquérito e os casos de fidelidade partidária. O autor analisa detalhadamente as diferentes abordagens teóricas sobre o tema, dando destaque para as múltiplas dimensões do fenômeno e para sua distinção de conceitos como ativismo judicial e politização da Justiça. O livro é fruto do pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos realizado pelo autor na Universidade de Coimbra, Portugal.