Constituição da República Federativa do Brasil

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61ª edição do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 125/2022, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994.

Número da Edição: 61ª
Ano: 2022
Páginas: 256
Idioma: Português
ISBN: 978-85-402-0863-6