Constituição da República Federativa do Brasil

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58ª edição do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 116/2022, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994.

As Emendas constitucionais nºs 115/2022 e 116/2022 vêm encartadas à nova edição.

Número da Edição: 58ª
Ano: 2022
Páginas: 197
Idioma: Português
ISBN: 978-65-87317-68-7