Destinado a parlamentares, assessores, servidores do Legislativo, estudantes e candidatos a concursos públicos, Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional é um estudo detalhado sobre o funcionamento das sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esta 5ª edição, atualizada até a EC nº 135/2025, incorpora as modificações promovidas pelas Resoluções 1/2024 e 3/2025, consolidando-se como ferramenta essencial para todos que atuam ou estudam o Poder Legislativo.
Com linguagem clara e didática, o livro aborda desde o histórico constitucional do Regimento Comum até temas centrais do processo legislativo bicameral: funcionamento das sessões conjuntas, atuação das Mesas Diretoras, comissões mistas permanentes e temporárias, procedimentos de votação, tramitação de propostas de emenda à Constituição, leis orçamentárias, apreciação de vetos presidenciais e delegação legislativa.
Entre as principais inovações desta edição, destaca-se a análise da institucionalização da Liderança da Oposição no Congresso Nacional, avanço que fortalece o equilíbrio de forças no Parlamento. A obra examina também as mudanças nas regras relativas à Liderança da Minoria e aborda a Liderança da Maioria, figuras centrais na dinâmica política do Congresso.
Parte da coleção Prática Legislativa, este curso oferece conteúdo completo e atualizado sobre o instrumento legal que disciplina os trabalhos conjuntos do Legislativo federal brasileiro.