LEGISLAÇÃO SOBRE O SUS

LEGISLAÇÃO SOBRE O SUS

Autor: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados.
Número da Edição:
Ano: 2015
Páginas: 249
Idioma: Português
ISBN: 978-85-402-0340-2

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Descrição
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata. Atualizada em 13/10/2015.

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