Política de Funcionamento

Venda

As publicações editadas pela Câmara dos Deputados são comercializadas a preço de custo de impressão. Todos os livros digitais (nos formatos PDF, EPUB, mobi e áudio) são gratuitos. Somente a Livraria da Câmara possui o direito de venda das publicações da Edições Câmara.

 

 

Pagamento

O pagamento das compras efetuadas na Livraria da Câmara será feito por meio de boleto bancário (Guia de Recolhimento da União – GRU). Existem dois tipos de GRU:

– GRU Simples (para valores até R$ 50,00): o pagamento deverá ser efetuado exclusivamente pelo Banco do Brasil;

– GRU Cobrança (para valores acima de R$ 50,00): poderá ser paga em qualquer instituição financeira.

Após finalizado seu pedido, o boleto será emitido com prazo de pagamento de até sete dias corridos. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o pedido será cancelado e será necessário efetuar uma nova compra para emissão de um novo boleto.

A confirmação do pagamento é feita em até cinco dias úteis. Você receberá um e-mail com essa confirmação.

Não serão aceitos pagamentos em cheque ou cartão.

Não é necessário o envio de confirmação de pagamento para o e-mail da editora. 

 

Entrega

POR ENCOMENDA DOS CORREIOS (PAC)

A encomenda solicitada será postada nos Correios no prazo de até três dias úteis após a confirmação do crédito do pagamento. O prazo de entrega dos Correios pode ser verificado no site http://www2.correios.com.br/sistemas/precosPrazos/ preenchendo os campos “CEP de origem” e “Tipo do Serviço” da seguinte forma:

- CEP de origem: 70160-900
- Tipo do Serviço: PAC

Não será cobrado o frete referente à primeira postagem do pedido.

Nos casos em que a responsabilidade pela devolução da encomenda possa ser atribuída ao comprador (por erro de endereçamento por parte do solicitante ou ausência do destinatário no local da entrega, por exemplo), fica a cargo do cliente a despesa da segunda remessa. Obras só serão reenviadas após o recebimento da devolução do produto pelos Correios. A Edições Câmara fará a emissão de um novo boleto que deverá ser pago segundo as regras descritas na Política de Pagamento. (link)

A Livraria da Câmara não realiza entregas fora do território nacional.

 

RETIRADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O cliente poderá optar por realizar a retirada dos livros na Câmara dos Deputados.

Essa retirada será autorizada somente se atendidos os seguintes critérios:

- o cliente, antes de finalizar o pedido, tenha optado por realizar a retirada na Câmara dos Deputados;

- o pagamento tenha sido confirmado pela Livraria da Câmara por e-mail, que informará também o local e prazo de retirada.

 No ato da retirada, o cliente deve confirmar o recebimento dos livros e o seu perfeito estado por meio de assinatura de recibo.

  

 

Trocas e Devoluções

TROCA POR DEFEITO 

No caso de livros com defeitos de impressão e/ou acabamento, o cliente deverá entrar em contato com a Livraria em até noventa dias corridos, a contar da data do recebimento da encomenda, por meio do e-mail livraria@camara.leg.br ou pelo telefone (61) 3216-5809.

A Livraria da Câmara encaminhará um e-mail ao cliente com as instruções para a devolução do produto.

No prazo de até três dias úteis após a confirmação do defeito pela Livraria da Câmara, será encaminhado um novo produto ao cliente, sem custo de frete.

Caso o produto não esteja disponível em estoque ou o cliente opte por cancelar a compra em vez de receber um novo exemplar em perfeitas condições, serão adotadas medidas a fim de realizar a devolução do valor pago pelo cliente.

 

DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

O processo de desistência será tratado como uma devolução, não gerando crédito na Livraria. 

O cliente deverá entrar em contato com a Livraria da Câmara dentro de sete dias corridos da data do recebimento da encomenda por meio do e-mail livraria@camara.leg.br ou pelo telefone (61) 3216-5809.

Para reembolso do valor pago, o cliente deverá retornar a encomenda para a Livraria da Câmara por meio da logística reversa dos Correios. As instruções para envio serão encaminhadas pela equipe da Livraria. Não haverá custos para o cliente.

Após o recebimento do produto e a verificação de suas condições, o reembolso será creditado na conta bancária informada.




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Política de Uso


Todos os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A inclusão do produto no “carrinho de compras” não garante sua reserva ao consumidor. Até a conclusão do processo de compra, os produtos estão sujeitos a eventual término dos estoques e alterações de preços. Nosso serviço de entrega não permite encomendas feitas com endereçamento de Caixa Postal.
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