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  1. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024

    PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024

    R$2,00


  2. LEI Nº 8.112/90

    LEI Nº 8.112/90

    R$4,00


  3. LEI MARIA DA PENHA

    LEI MARIA DA PENHA

    R$1,00


  4. LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA



    Esgotado

  5. LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    R$3,00


  6. LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    R$3,00


  7. ESTATUTO DO IDOSO

    ESTATUTO DO IDOSO



    Esgotado

  8. ESTATUTO DA JUVENTUDE

    ESTATUTO DA JUVENTUDE

    R$3,00


  9. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA



    Esgotado

  10. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (FORMATO ECONÔMICO)

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (FORMATO ECONÔMICO)

    R$4,00


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