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  1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (FORMATO ECONÔMICO)

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (FORMATO ECONÔMICO)

    R$4,00


  2. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    R$1,00


  3. ESTATUTO DA JUVENTUDE

    ESTATUTO DA JUVENTUDE

    R$2,00


  4. ESTATUTO DO IDOSO

    ESTATUTO DO IDOSO

    R$3,00


  5. LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    R$1,00


  6. LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    R$3,00


  7. LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA



    Esgotado

  8. LEI MARIA DA PENHA

    LEI MARIA DA PENHA

    R$1,00


  9. LEI Nº 8.112/90

    LEI Nº 8.112/90

    R$4,00


  10. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024

    PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024

    R$2,00


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