CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO NO DEBATE PARLAMENTAR: ELEMENTOS HISTÓRICOS DA ELABORAÇÃO DA LEI Nº 10.406, DE 2002 - VOL. 1 (4 TOMOS)

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO NO DEBATE PARLAMENTAR: ELEMENTOS HISTÓRICOS DA ELABORAÇÃO DA LEI Nº 10.406, DE 2002 - VOL. 1 (4 TOMOS)

Autor: José Theodoro Mascarenhas Menck (Organizador)
Número da Edição:
Ano: 2012
Páginas: 2044
Idioma: Português
ISBN: 978-85-736-5812-5

R$33,00

Em estoque

Descrição
Este primeiro volume apresenta material inédito sobre o debate parlamentar no processo de elaboração do Código Civil vigente, englobando os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avaliação do Projeto, a Câmara dos Deputados. Cabe ressaltar que a primeira etapa de tramitação, constante deste primeiro volume, corresponde, em traços gerais, ao período inicial de abertura do regime autoritário implantado em 1964. Sua análise permite, assim, a aproximação com elementos importantes da evolução política do país, que se somam aos elementos propriamente jurídicos presentes na discussão da norma civil. Obra composta de 4 tomos.

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