LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDÁRIA

LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDÁRIA

Autor: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados.
Número da Edição:
Ano: 2018
Páginas: 139
Idioma: Português
ISBN: 978-85-402-0684-7

R$12,00

Em estoque

Descrição
A nova publicação da Legislação Eleitoral e Partidária, revista e atualizada até 7/6/2018, chega à Livraria da Câmara, em sua 9ª edição. A coletânea reúne em um único volume toda a legislação que regula o processo eleitoral brasileiro: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Soberania Popular, a Lei da Ficha Limpa, a Minirreforma Eleitoral, o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais e outras legislações correlatas e de interesse absolutamente indispensável para parlamentares, candidatos, estudantes e profissionais do direito.

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