SETOR MINERAL: RUMO A UM NOVO MARCO LEGAL

SETOR MINERAL: RUMO A UM NOVO MARCO LEGAL

Autor: Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Número da Edição:
Ano: 2011
Páginas: 276
Idioma: Português
ISBN: 978-85-736-5857-6

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Descrição
Este oitavo volume da série Cadernos de Altos Estudos apresenta uma detalhada análise do marco regulatório do setor mineral no Brasil, em seus aspectos jurídico-constitucionais, econômicos e fiscais, e incorpora o resultado de reuniões e debates de que participaram, em 2010, autoridades e especialistas do setor. O estudo, realizado com o apoio técnico-legislativo de um grupo de consultores legislativos das áreas de Minas e Energia, Direito Constitucional e Direito Administrativo, chama a atenção para a conveniência da adoção de aprimoramentos no marco legal vigente.

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